SOLICITAÇÃO DO CÓPIA DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS DO PACIENTE

Os prontuários ou fichas de atendimento são documentos de foro íntimo ao paciente. Com o objetivo de resguardar os pacientes quanto à quebra de sigilo, todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente no Hospital Zona Norte Funeas de Londrina são confidenciais e protegidas por legislação vigente. As cópias de prontuários são liberadas com a devida autorização do paciente ou de seu representante legal, sob autorização por lei.

O acesso (total ou parcial) a quaisquer informações do prontuário do paciente será possível mediante a apresentação de consentimento, por escrito, do paciente ou de seu representante legal. Havendo qualquer tipo de impedimento do paciente, a autorização para acesso às informações do prontuário seguirá a seguinte ordem:

• Representante legal atuante de direito.
• Guardião ou responsável, no caso de menores.

Conforme resolução nº 3/2014 do CFM, determina-se no art.º 1: cópia de prontuário de paciente falecido é fornecida quando solicitada pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau,  desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária.

Salvas as exceções descritas, existe outra que decorre do ordenamento jurídico: os representantes legais de pessoas que não têm aptidão para praticar pessoalmente os atos da vida civil, como por exemplo, os pais de um menor de idade.

FLUXO DE ATENDIMENTO:

Após a solicitação presencial, diretamente no Serviço de Hospitalidade do hospital, em horário estabelecido entre 7h e 9h e 11h e 13h, a mesma é direcionada ao Serviço de Arquivo Médico e Estatística (SAME) e, tão logo fique pronto, um contato será realizado informando a disponibilidade para retirada, nos mesmos horários já citados anteriormente.

O prazo institucional estabelecido para a entrega de cópia integral ou parcial de prontuários é de até 30 dias corridos a partir da entrega da solicitação formal.

No momento da retirada, será necessária a apresentação de um documento oficial com foto (RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Trabalho).

ATENÇÃO:

1. Apenas o próprio solicitante pode retirar a cópia do prontuário ou a quem por ele legalmente autorizado com procuração com poderes específicos para retirada de cópia do prontuário.
2. Os documentos ficarão disponíveis para retirada por 30 (trinta) dias corridos após a notificação. Após este período, serão inutilizados e um novo protocolo deverá ser realizado, cumprindo-se novo prazo de execução.
3. As cópias de prontuários médicos somente poderão ser liberadas com a devida autorização do paciente, de seu representante legal, sob autorização por lei, ou então mediante expressa autorização judicial.

APRESENTAR NO MOMENTO DA RETIRADA

PRÓPRIO PACIENTE: documento original com foto (RG, CNH);

PACIENTE MENOR DE IDADE: pai ou a mãe com documento comprovando vinculo (RG, Certidão de nascimento);

PACIENTE FALECIDO: parentes diretos filhos, esposa, marido, pai, mãe com documento comprovando vínculo e cópia da certidão de óbito;

PACIENTE COM REPRESENTANTE LEGAL/PROCURADOR: a solicitação deverá ser efetuada por apresentação de instrumento de tutela, curatela ou de procuração com firma reconhecida e cópia de RG das partes; certidão de nascimento; certidão de óbito, quando for o caso.

Nosso Endereço:

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