Conforme parecer da Assessoria Jurídica da Secretária de Estado de Saúde do Paraná – Nº 1353/2018 AJU/SESA, a fim de resguardar a inviolabilidade do direito fundamental à intimidade, “as cópias de prontuários médicos somente poderão ser liberadas com a devida autorização do paciente, de seu representante legal, sob autorização por lei, ou então mediante expressa autorização judicial”.

AGUARDAR O PRAZO DE ESPERA DE TEMPO MÍNIMO DE ATÉ 30 DIAS APÓS A SOLICITAÇÃO.

*APRESENTAR NO MOMENTO DA RETIRADA

PRÓPRIO PACIENTE: documento original com foto (RG, CNH);

PACIENTE MENOR DE IDADE: pai ou a mãe com documento comprovando vinculo (RG, Certidão de nascimento);

PACIENTE FALECIDO: parentes diretos filhos, esposa, marido, pai, mãe com documento comprovando vínculo e cópia da certidão de óbito;

PACIENTE COM REPRESENTANTE LEGAL/PROCURADOR: a solicitação deverá ser efetuada por apresentação de instrumento de tutela, curatela ou de procuração com firma reconhecida e cópia de RG das partes; certidão de nascimento; certidão de óbito, quando for o caso;

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